Imposto de Renda sobre aluguel

O assunto Imposto de Renda sobre aluguel é algo que gera diversas dúvidas entre proprietários de imóvel, principalmente os de primeira viagem.

As mais comuns envolvem a necessidade de pagamento de tributos e a declaração no Imposto de Renda anual. Mas outra questão importante também é, por exemplo, quando quem recebe os valores se trata de uma pessoa diferente do proprietário.

Continue a leitura e veja essas e outras respostas.

Imposto de Renda sobre aluguel: é preciso pagar?

Dando logo a resposta, sim! Os valores provenientes de aluguéis são considerados rendimentos tributáveis, assim é obrigatório o pagamento do imposto sobre essa fonte de renda.

Quem é responsável por essa conta é o proprietário ou o usufrutuário do imóvel, ou seja, o locador. Dessa maneira, também é ele que deve declarar os rendimentos, usando como base os seguintes documentos:

– Contrato de locação

– Informativo de rendimentos enviado pela imobiliária

– Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), quando o inquilino for Pessoa Jurídica

Beneficiário diferente do proprietário

Outra questão relevante no Imposto de Renda sobre aluguel é quando o proprietário do imóvel é uma pessoa diferente de quem efetivamente recebe os valores.

Isso acontece porque o proprietário é livre para definir quem vai receber, desde que isso conste no contrato de locação. É o caso de um pai que permite que o valor seja depositado diretamente na conta de um filho, por exemplo.

No entanto, mesmo nessa situação, o responsável por declarar esses valores (e pagar o imposto devido) continua sendo o proprietário ou usufrutuário do imóvel. Não importando quem recebe o dinheiro.

Imposto de Renda sobre aluguel: forma de pagamento

Além de saber quem é o responsável pelo pagamento, é importante estar atento ao recolhimento mensal obrigatório do imposto. No caso do locatário ser Pessoa Física, ele é feito pelo Carnê-Leão. Já se for Pessoa Jurídica é através de retenção na fonte.

Depois, ainda é preciso informar todas essas movimentações e pagamentos na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Veja também no Aluguel em Cena de novembro/2023

Por fim, se você quer ver mais do assunto, confira também o Aluguel em Cena com o tema “É preciso pagar Imposto de Renda sobre aluguel?”, que tem a participação do advogado Aiorton Araujo, do escritório Araujo Sperb.

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