A multa por rescisão de contrato de aluguel pode ocorrer quando o locatário decide encerrar o contrato antecipadamente. Neste caso, é comum que surjam algumas dúvidas a respeito do tema.
Tal multa deve ter previsão contratual e, normalmente, tem. Se não tiver, a discussão sobre exigir a multa já muda de figura. Mas não se esqueça, a lei do inquilinato prevê incidência de multa por rescisão antecipada do contrato de locação.
Tendo como base a previsão legal do artigo 4º da lei do inquilinato é que avaliaremos o cenário de como calcular a multa que deve ser paga pelo locatário ao locador, quando esse decide não mais permanecer no imóvel e rescindir, antes do prazo, o contrato de locação.
No artigo de hoje reunimos todas as principais informações a respeito do tema. Assim, você conseguirá ter mais confiança e certeza de estar fazendo um bom negócio. Confira abaixo e boa leitura!
Qual o valor da multa para rescisão antes do prazo?
Como vimos, a multa por rescisão de um contrato de locação é uma penalidade que pode ser cobrada do inquilino caso ele decida encerrar o contrato antes do prazo estabelecido. O valor da multa varia de acordo com as condições específicas do contrato.
Se a multa não estiver estabelecida no contrato, é possível que a legislação local preveja uma multa mínima. Por exemplo, em algumas cidades do Brasil, a legislação prevê que a multa por rescisão antecipada seja equivalente a um mês de aluguel.
Em alguns casos, é possível negociar a multa com o proprietário, especialmente se houver uma boa relação entre as partes.
Como o cálculo da multa do contrato de locação nos casos de rescisão antecipada é feito?
A multa por rescisão antecipada de contrato de locação deve ser proporcional ao tempo restante do contrato. Ou seja, quanto mais tempo restar para o término do contrato, maior será a multa.
Em um aluguel de R$ 1.000, por exemplo, a multa de 3 meses dá R$ 3.000. Esse valor deve ser dividido pela quantidade de meses totais do contrato, que geralmente são 30 meses. Então 3.000 dividido por 30 dá 100 reais de multa por mês de contrato.
Esse valor deve ser multiplicado pela quantidade de meses que não foram cumpridos. Por exemplo, se o locatário ficou somente 5 meses no imóvel, faltam 25 meses para cumprir. Assim, 25 vezes 100, a multa da rescisão dá o valor de R$ 2.500.
Em suma, o valor da multa por rescisão antecipada de um contrato de locação pode variar, mas é geralmente estabelecido no contrato ou previsto na legislação local. É importante estar atento aos termos do contrato e ao tempo restante do mesmo.
Qual a exceção em que não se paga multa do contrato de locação nos casos de rescisão antecipada?
A multa por rescisão antecipada de um contrato de aluguel é comum em quase todo contrato. No entanto, existem algumas exceções que podem impedir a obrigação do pagamento, sendo a transferência de emprego uma delas.
Quando o inquilino é transferido para outra cidade ou estado devido a motivos de trabalho, ele pode encerrar o contrato de locação antes do prazo estabelecido sem ser obrigado a pagar a multa.
Neste caso, a transferência de emprego é considerada uma justificativa adequada para a rescisão antecipada do contrato.
Apesar disso, é importante lembrar que é necessário comprovar a transferência de emprego, por meio de um documento oficial da empresa ou do RH, por exemplo. Também é importante avaliar a legislação local, pois em algumas cidades ou estados a transferência de emprego pode não ser aceita como justificativa para a rescisão antecipada.
Leia também: Checklist para desocupação de imóvel alugado
Aluguel em Cena / Fevereiro 2023
Em resumo, a multa por rescisão de contrato de aluguel é uma forma de compensar o locador pelos danos causados pela interrupção do contrato, desde que ela esteja de acordo com as normas legais e não seja abusiva.
Por isso, é importante que as partes estejam atentas ao estabelecido no contrato e busquem entender todas as implicações desta multa antes de assinarem o acordo. Para entender mais sobre o assunto, assista também ao vídeo preparado por Carlos Matheus.
Ficou com alguma dúvida sobre esse ou outro assunto relacionado ao mundo dos aluguéis? Mande suas perguntas para o e-mail juridico@creditoreal.com.br e nós ajudamos você. Até a próxima!
Excelente!!! Claro e Objetivo!!! Não deixa dúvida alguma de como proceder na situção de ter que calcular a Multa por rescisão de contrato de aluguel.
Se saímos em acordo de boca,, é preciso comparecer a algum cartório??
Olá, Francisco! Tudo bem? Aconselhamos que formalize por escrito este acordo, é uma das melhores formas de tratar este assunto.
Pago 2.100 de aluguel, meu contrato é de 1 ano, faltam apenas 3 meses para o fim do contrato, mas vou ter que mudar de Estado por motivo de tratamento de doença da minha sogra (câncer) . A multa é de 2 alugueis, como fica a recisão do contrato? Sou obrigada a pagar a multa? Qual o valor q devo pagar?
Olá, Adenise! Tudo bem? Lhe aconselhamos a negociar o valor a ser pago. Neste blog contamos como é estabelecido o valor a ser pago nessa situação, dá uma olhada. 🙂
Aluguei meu imóvel em 15/5/2023. Hoje 25/8 a inquilina informou que ira desocupar até dia 15/9. Estou com dúvidas quanto ao cálculo da multa contratual.
Foram 2 meses de caução e um mês de aluguel adiantado.
Contrato de 12 meses.
Há uma cláusula no contrato onde menciona multa de 3 alugueres caso uma das partes infrinja o contrato.
Então esse valor que foram pagos no inicio, ja seria a multa?
E como ficará o pagamento do próximo mês?
Entendo que ela terá que pagar o aluguel e sair ou estou equivocada?
Obrigada
Olá! Tudo bem? Se pediu Caução (que é uma garantia) não poderia cobrar aluguel adiantado. SE no contrato fala multa de três meses, são três meses *proporcionais* ao que falta para o fim do contrato. Se faltam 7 meses tem que calcular o proporcional sobre isso. O aluguel é devido até o ultimo momento em que se mora, *porém* a garantia caução é um valor a ser devolvido se não for utilizado. Precisa calcular a multa e o aluguel que falta, abater do valor retido da garantia caução e aí sim ver quem terá que pagar algo, locatária ou proprietária.
Oi, tenho um imóvel que alugamos com contrato de 1 ano e eles estão lá a 2 meses e hj avisaram que vão precisar sair. O valor é de 1.200 e o condomínio 250,00 . Como fica nesse caso. O condomínio entra nesses cálculos?
Olá! Geralmente considera-se apenas o valor do aluguel, o condomínio e IPTU não costumam ser incluídos nesse cálculo. Mas é importante verificar as cláusulas contratuais específicas do seu contrato de locação, pois elas podem estabelecer outras condições ou inclusões no cálculo da multa.
Se a casa não está de acordo com o que foi apresentada na locação aparecendo problemas estruturais dando gasto ao enquilino pois o proprietário não quer arrumar sendo que é problemas invisíveis que não pode ser detectado no momento de declarar os problemas posso sair sem pagar a multa ?
Olá! Tudo bem? Você precisa fazer uma notificação comprovando que essas questões não estavam na vistoria e que prejudicam a locação/moradia. Com isso poderá solicitar para não pagar multa. Mas lembre-se que é preciso ter comprovações para apresentar sobre esse fato e provar essa informação.
Olá, meu contrato é de 12 meses, 500 reais. Faltam apenas 3, qual o valor da multa que devo pagar?
Olá! Não temos como afirmar. É preciso ver o que foi previsto de multa diretamente no contrato, já que o calculo é proporcional. EX: se a multa fosse de 2 meses de aluguel o calculo seria: R$500 x 2 meses = R$1.000 divididos por 3 (que são os meses que faltam), ou seja, seria R$333,33. MAS é preciso ver o que diz o seu contrato.
Aluguei um imóvel contato de 6 meses encerramento de contato em junho 2024,mais o contato não foi reconhecido em cartório!valor do aluguel 600 qual valor da multa saindo em Março?
Olá! A multa por rescisão antecipada de um contrato de locação sem reconhecimento em cartório pode variar de acordo com os termos do contrato e a legislação local. Recomendamos consultar um advogado especializado em direito imobiliário para obter uma resposta precisa.
Aluguei a casa e paguei calção, logo na primeira semana pareceu um monte de problemas, vazamentos, cupim, encanamento, notifiquei a proprietária que
fez pouco caso e não arrumou nada. Fiz contrato de 6 meses mas estou no 5 mês e avisei que vou sair por conta dos problemas que não foram resolvidos, avisei dia 6 e tenho até dia 24 pagos ainda, mas vou sair dia 14. Agora ela quer cobrar multa do calção que paguei no início por quebra de contrato e não quer me devolver o valor.
Obs: descobri que estou grávida e morro de medo de acontecer algum acidente comigo por conta dos vazamentos.
Como proceder?
Olá! Caução é uma garantia que se não for usada, deve ser devolvido ao locatário. A questão da proprietária não ter arrumado, se perde o argumento ao ter ficado 5 meses. Faltando menos de um mês não é válido. Porém, se o contrato é de 6 meses e sair EXATAMENTE no dia do fim do contrato, não teria que notificar – mas fez e ótimo. Se já pagou até o final, ta tudo ok e a proprietária deverá receber de volta a caução e não é devido multa nenhuma.
E quando acontece o oposto, aluguel um imóvel em maio 2023 contrato verbal, agora o proprietário informou que vai colocar à venda e precisamos sair. Como fica a situação nesse caso?
Olá! O proprietário pode colocar à venda, mas ele deve primeiro oferecer ao locatário – peça pra ele realizar a oferta por escrito. E o locatário se não quiser comprar (também formalizado por escrito) pode dizer quando ele irá receber as pessoas para visita. Ele não pode se negar a receber, mas não precisa mostrar toda hora.
A multa por rescisão antecipada também recai sobre os encargos? Ex. Condomínio, IPTU, etc…
Olá, Leonardo! Não, a multa é sobre a locação. Iptu só pode ser cobrado nos meses da locação e o condomínio é rateio com base nos gastos do mês.
Tenho uma dúvida, qual é o prazo de pagamento da multa, e pode pagar parcelado? ou paga tudo de uma vez?
Olá! Em tese se paga tudo de uma vez, mas nada impede de negociar com a imobiliária/proprietário.
Exato, então de toda maneira mesmo estando explícito no contrato que a multa de recisão é tal valor independente do tempo restante de contrato, a proporcionalidade deve ser aplicada ? Mesmo as duas partes estando cientes do valor e de o contrato redigido pelo próprio locatário?
Bom dia, no contrato do aluguel do imóvel não consta o cálculo da multa rescisória. Sou inquilino de um imóvel residencial em São Paulo. O que fazer neste caso? Vocês afirmam que a legislação local pode cobrar uma multa mínima. Como tenho acesso a esta informação?
Obrigado
Olá, Marcos! A multa deve ser prevista em contrato, se ela não esta prevista muito provavelmente não pode ser cobrada.
Recém aluguei minha casa por seis meses no valor de 400reais mas onde vim morar não me adaptei não tem trabalho e queria quebrar o contrato como faço?
Olá! Você deve procurar a sua imobiliária/proprietário para negociar a saída, mas se o contrato prevê multa dificilmente será liberado. Caso a sua locação seja com a CR, procure a gerente de contas para auxiliar nesse processo. 😉
No dia 04 de agosto de 2023 iniciei um processo de aluguel de um apto de 2 quartos pela imobiliária Torres na cidade de Contagem MG. Visitei o imóvel e fechamos o contrato de 30 meses iniciado em 08 de setembro de 2023, mudando para o imóvel no dia 15/09.Durante o processo de locação em momento algum foi mencionado pela imobiliária que o proprietário teria interesse no imóvel . No dia 26 de setembro de 2023 recebo uma notificacao pelo whatassp o de fui informada da questão da venda do imóvel sendo eu prioridade informei que não tenho interesse na aquisição do mesmo e informei que não foi mencionado isso durante o processo de locação
Sei que no contrato há essa cláusula mas como e padrão não questionei. Hoje 04/10/23 as 16 horas recebo mais uma mensagem da imobiliária informando que gostariam de agendar uma visita para que uma plataforma o 5 andar tire fotos do imóvel. Mas e as fotos de quando estava no site da imobiliária. Não posso ser prejudicada dessa forma tendo que receber estranhos em minha casa quando a imobiliária achar necessário
Olá! Se no contrato de locação há a cláusula de venda, então o proprietário pode vender. Porém, ele deve ser o primeiro a ser oferecido e tem 30 dias para pensar. Somente depois disso e/ou da recusa do locatário é que eles podem oferecer pra fora. Se o 5Andar é quem tem autorização de vendas, antes de fotografar tem que ofertar. Se isso não está acontecendo é aconselhavél procurar uma orientação jurídica.
Eu assinei um contrato de aluguel no tempo de 30 meses
Mas sofri um aborto espontâneo estava grávida de trigêmeos
Precisei sair da casa pois não estou em condições de ficar sozinha, nem como pagar o aluguel
Ficou um mês de caução
Assim mesmo preciso pagar multa
Olá! Infelizmente sim, a menos que o proprietário abra mão da multa. Entretanto, está no direito de fazer valer o contrato e a Caução de um mês pode ser usada pra abater parte da multa.
O fato é que o investidor proprietário do imóvel em questão na hipótese de ter disponibilizado um acordo contratual de 30 meses para o inquilino em um valor facionado de R$ 1.000,00 mensal, e tendo recebido apenas 9 meses, gerou dessa relação contratual um DÉFICIT de R$ 21.000,00 e esse é o valor em haver, não há que se falar em “abuso” pelo exato calculo, que se por um lado o inquilino deixa de usar porque deseja sobe livre e espontânea vontade, por outro da mesma forma e medida o proprietário cede em contrato o tempo de locação de 30 meses a onde na questão 21 meses faltam ser pagos.
Quem paga esse valor que em suma é o real valor do dano ?
O IPTU quando é cobrado pode ser interpretado pelo uso efetivo dos serviços públicos ?
Olá! É preciso checar o que diz no contrato sobre a multa rescisória, o valor é calculado sobre isso conforme lei. Se entende que foi prejudicado de alguma forma será preciso recorrer a justiça. Isto também vale sobre o IPTU. A prefeitura estabelece o valor anual a ser pago, é por isto não é conforme o uso.
Fiz um contrato de 6 meses, falta 3 meses para acabar, vou precisar me mudar por conta do trabalho que fica em outra cidade, o aluguel é de 600, paguei 600 de caução. No contrato diz que tenho que pagar um mês de aluguel caso saia antes, a locadora quer um aluguel de 600, e quer ficar com o caução também, tá certo isso?
Olá! Se está indo por conta do trabalho e tem como provar, então está isenta da multa. Mas se não tem como provar é preciso calcular o valor dela. Já a caução é uma garantia da locação e deve ser devolvida. Você pode negociar abater da caução o valor da multa
Como saber se mudança de cidade vale pra minha cidade ?
Olá! De acordo com a lei isto não faz diferença. É preciso provar que esta mudança não teve escolha e que foi a empresa que mandou.
Boa noite. Entrei na casa dia 31/01/2022, dei 2 meses de depósito. Tenho 10 meses, porém por vários problemas na casa, quero sair do imóvel. Além de não devolver os depósitos, o dono da casa quer cobrar um multa de 1.500, é certo isso?
Olá! O depósito de dois meses é a caução, ou seja, a garantia da locação. A caução deve ser devolvida ao final da locação se não for utilizada e ela pode ser usada para abater a multa. O valor pode ser maior ou menor,faltando ou sobrando no final das contas. Já a multa é definida em contrato na proporcionalidade do que falta do tempo de contrato. Não tem como dizer se os R$1.500 está correto, vai depender o que fala o contrato.
Tenho um inquilino de um ponto comercial que editou o contrato e retirou a parte da proporcionalidade, ou seja exite apenas o valor da multa de recisão antecipada, agora ele quer sair do imóvel e quer que a multa seja proporcional, oq posso fazer ? Contrato está todo registrado em cartório
Olá! O contrato deve ser analisado e assinado por ambas as partes. De qualquer forma o que vale é o que está registrado no cartório. O fato da multa ser proporcional é o que a lei diz. Em cima do que está definido no contrato, calcula-se a proporcionalidade pelo tempo que falta no contrato.
Olá,
No meu caso aluguei um imóvel e o prazo do contrato e de 36 meses porém há uma cláusula descrita dessa forma “DO PRAZO DA LOCAÇÃO
Cláusula 2ª. O prazo da locação é de 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se em
06/09/2023 e findando-se em 05/09/2026, podendo ser rescindido sem multa rescisória depois de decorridos 12 meses, obrigando se o(a) LOCATÁRIO(A) a restituir o imóvel, completamente livre e desocupado, cessando de pleno direito findo o prazo estipulado, sendo que para ser rescindido em qualquer hipótese, é necessário um aviso prévio por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência à rescisão”
Nesse caso a multa e calculada sobre 12 meses ou sobre 36 meses?
Olá! O cálculo é sobre 36 meses que é o estipulado pelo seu contrato, mas se sair depois de 12 meses aí poderá ser sem multa.
Alugamos uma sala por 36 meses no valor de 5.500,00, com multa de 20 {d10e7b09f30f5f844982e48266c0fa128cc242274ac4ab3513f35619712400a0} sobre as parcelas a vencer, desocupamos a sala no 14 mês, isto é faltam ainda 22 meses, quanto devo pagar de multa?
Olá! É preciso realizar o calculo 5.500x 22: R$121.000. Os 20{d10e7b09f30f5f844982e48266c0fa128cc242274ac4ab3513f35619712400a0} sobre isso é R$24.200.
Olá tudo bem ? Minha situação sou militar e resido com um amigo que também é militar . O Contrato está no nome dos dois . Porém ele foi transferido para outro estado tenho que a pagar multa ? O locador alegou que como é apenas 1 que vai ser transferido , o outro ficaria cm a responsabilidade do aluguel e que a multa era devida .
Olá! Se o contrato está no nome dos dois acreditamos que já vale como isenção da multa *se ambos* saírem do imóvel. Mas se apenas um de vocês ficar, aí segue o contrato. Confira nele informações mais detalhadas.
Fiz um contato de 12 meses no valor de mil reais , faltam 2 meses para o término, qual o valor da multa já que não foi estipulado o valor dessa multa no contrato?
Olá! Se não foi previsto multa no contrato, em tese não pode ser cobrada. Mas pensando que faltam dois meses para finalizar o contrato e que é preciso avisar com 30 dias de antecedência, é praticamente o que falta de contrato. Nossa sugestão é negociar a saída.
Tenho um contrato de 3 anos .
Cumpri 1 ano
Aluguel de 915 reais quanto terei que pagar de multa
Olá! Para saber quanto tem que pagar de multa é preciso ver o que diz o seu contrato. A multa deverá ser proporcional ao tempo que falta cumprir.
Caso eu queira rescindir o contrato antes do primeiro mês tem como não pagar a multa, meu contrato é de 2 anos meu aluguel é 4 mil mais o apartamento é muito quente
Olá! Somente negociando para tentar que abram mão da multa, pois está em contrato.
Aluguel meu imóvel por seis meses, o valor e 650 reais por mês, o inquilino entrou pagamento o mês e mais a caução no valor de 650 reais. Ele quebrou o contrato faltando 5 meses, no contrato estipulei a multa no valor do aluguel. Como fazer para cobrar a multa.
Olá! É preciso fazer o calculo proporcional sobre cinco meses. Pega os cinco meses de multa vezes o valor do aluguel (ex: R$1.000), divide pelo tempo de contrato x numero de meses que faltam. Esse é o valor a ser pago. O valor do mês de caução pode ser abatido desse valor porque já foi recebido.
No meu contrato tenho que pagar 3 meses de aluguel a multa , porém tem que somar proporcional né , é lei somar proporcional porque já fiquei 10 meses na casa o contrato de 30 meses , eu sou obrigada a pagar os 3 meses de aluguel de multa ou eles são obrigado a somar proporcional o que falta ?
Porque eles estão falando que eu sou obrigada a pagar os 3 meses
Olá! É preciso fazer o calculo proporcional sobre três meses. Pega o 3 meses de multa vezes o valor do aluguel (ex R$1.000), divide pelo tempo de contrato (30 meses) x numero de meses que falta(20 meses). Esse é o valor a ser pago.
Não entendi muito bem esse cálculo, alguém pode me responder, qual seria o valor da multa. Contrato de um ano , valor do aluguel 600, e 3 meses morando na casa .?
Olá! É preciso fazer o calculo proporcional sobre sete meses. Pega os sete meses de multa vezes o valor do aluguel (ex: R$1.000), divide pelo tempo de contrato x numero de meses que faltam. Esse é o valor a ser pago.
Aluguei uma casa no valor de 400.00 reais por mês, um período de 6meses ,oinquilino não quer mais continuar na casa quanto devo cobrar de multa por quebra de contrato?
Olá! É preciso fazer o calculo proporcional sobre os meses restantes. Pega os meses de multa vezes o valor do aluguel (ex: R$1.000), divide pelo tempo de contrato x numero de meses que faltam. Esse é o valor a ser pago e que deve estar previsto em contrato.
Olá aluguei um imóvel pago 2400,00 de aluguel. Geminado novo nunca ouve moradores, desde primeiro dia que entrei ouve problemas com casa estou indo para 3 meses. Citar alguns dos problemas, cano do gás com vazamento, infiltração em uma das paredes que é de platibanda, parede manchada de molhado e mofo, 2 dos 3 banheiros as válvulas estão com problema aperta não para de vazar água, fiquei mais de 3 vezes sem nenhuma água por conta desses vazamentos dos banheiros, vazamento de água no gesso do quarto principal, quarto ficou cheio de água.
Problema em cima de problema. Posso pedir rescindir o contrato sem multa?
Olá! Tudo bem? Você precisa fazer uma notificação comprovando que essas questões não estavam na vistoria e que prejudicam a locação/moradia. Com isso poderá solicitar para não pagar multa. Mas lembre-se que é preciso ter comprovações para apresentar sobre esse fato e provar essa informação.
Boa tarde, aluguei minha casa sem cobrar caução por R$ 700,00. Porém a inquilina não passou nem 2 meses na casa pois comprou casa própria, então se eu fiz um contrato de 1 ano autenticado no cartório tenho direito a receber quanto de rescisão? Seria R$ 1.750,00?
Olá! É preciso fazer o calculo proporcional sobre os meses restantes. Pega os meses de multa x o valor do aluguel, divide pelo tempo de contrato x numero de meses que faltam. Esse é o valor a ser pago e que deve estar previsto em contrato.
Olá, meu contrato informa que tem multa de 3 aluguéis e coloco que não cobro a multa após 12 meses de contrato. Neste caso, se um inquilino sair antes de um ano, posso cobrar a multa baseado no prazo restante do contrato todo, certo?
Por exemplo, contrato de 30 meses, se o inquilino sair em 10 meses, a multa é sobre os 20 meses restantes, certo?
Olá! É preciso fazer o calculo proporcional sobre os meses restantes. Pega os meses de multa x o valor do aluguel, divide pelo tempo de contrato x numero de meses que faltam. Esse é o valor a ser pago e que deve estar previsto em contrato.
Inquilino não deu caução quando entrou no imóvel, somente aluguel direto 900,00 . Foi feito contrato porem nao ha cláusula que menciona algo sobre entregar a casa antes do prazo, o aluguel venceu dia 10 de novembro, porem atrasaram e pediram pra entregar o imóvel, como faço os cálculos?
Olá! É preciso sempre prever em contrato sobre multa e juros no caso de recisão e atraso de pagamento. Se não está previsto, então não possui regras oficiais para atuar no caso. Aconselhamos que revejar com a sua imobiliária ou inquilino.
Boa tarde . Tenho um açougue num ponto comercial . Assinei um contrato de um ano , porém não fala nada d multa por romper esse contrato . E agora o dono quer seu ponto de volta . Quais seriam meus direitos?
Olá! É preciso sempre prever em contrato sobre multa e juros no caso de recisão e atraso de pagamento. Se não está previsto, então não possui regras oficiais para atuar no caso. Se no contrato de locação há a cláusula de venda, então o proprietário pode vender. Porém, ele deve ser o primeiro a ser oferecido e tem 30 dias para pensar. Somente depois disso e/ou da recusa do locatário é que eles podem oferecer pra fora.
Grata, muito esclarecedor, sanou minhas duvidas.
Meu aluguel foi de 2 anos e renovado por mais 2 anos, ocorre que não tenho maus condições de pagar esse aluguel, e vou completar 1 ano de moradia, a multa é de 30{d10e7b09f30f5f844982e48266c0fa128cc242274ac4ab3513f35619712400a0} da soma de doze meses.
O valor mensal é de 3.900,00
Olá, Rosiris! Aproveita nossa dica de como calcular a multa e também nosso vídeo no YouTube. É simples e fácil!
Ola! Meu Contrato de locação é renovado todo ano, mas estou no imovel à 4 anos, a multa de recisão se aplica nesse caso? Considerando que eu saia antes do prazo final do contrato anual?
Olá! A aplicação da multa depende das cláusulas específicas presentes no contrato que você assinou. Em geral, se o contrato de locação é renovado anualmente, é comum que preveja a incidência de multa em caso de rescisão antecipada, mesmo que você já esteja no imóvel há mais de um ano.
Sou proprietário de uma casa fiz um aluguel no contrato de 1 ano nesse caso o contrato se encerra agora no dia 10 de março. Nesse mesmo período do início desse contrato fui morar em outra cidade, tive que volta e não tenho onde ficar, posso pedir minha casa antes do final do contrato? Que será no mês 3
Olá! É preciso notificar o inquilino por escrito, apresentando as razões que justificam essa necessidade. O inquilino pode concordar em desocupar o imóvel ou contestar a retomada. Caso não haja acordo, é possível entrar com uma ação judicial de despejo.
Tenho ima cas alugada fimvdo contrato 01 /03/2024
No contrato de 6 foi pago deposito de 2 meses ,locatário quer desistir e valor deposito de volta .
No cibtraryi ten multa 10{d10e7b09f30f5f844982e48266c0fa128cc242274ac4ab3513f35619712400a0} do calor devido caso de desistência.
Cono proceder devover o valor e cobrar a multa?
Olá! O aluguel é devido até o ultimo momento em que se mora, *porém* a garantia caução é um valor a ser devolvido se não for utilizado. Precisa calcular a multa e o aluguel que falta, abater do valor retido da garantia caução e aí sim ver quem terá que pagar algo, locatária ou proprietária.
Para o cálculo consideramos o somente valor do aluguel ou contamos também condomínio e iptu?
Olá! Geralmente considera-se apenas o valor do aluguel, o condomínio e IPTU não costumam ser incluídos nesse cálculo. Mas é importante verificar as cláusulas contratuais específicas do seu contrato de locação, pois elas podem estabelecer outras condições ou inclusões no cálculo da multa.
Olá,tenho o contrato de 30 meses,mas com doze meses diz que posso sair sem pagar nada,só que eu e meu marido pretendemos sair,estamos desde 10/11/2023,pagamos dois caução de 600 reais e o aluguel eh 600,quanto de multa teremos q pagar(no contrato diz q se sair antes dos 12 meses pagamos o valor de 3 alugueis
Olá! O aluguel é devido até o ultimo momento em que se mora, *porém* a garantia caução é um valor a ser devolvido se não for utilizado. Precisa calcular a multa e o aluguel que falta, abater do valor retido da garantia caução e aí sim ver quem terá que pagar algo, locatária ou proprietária.
Caso eu seja desligado da CIA, sem nem ter entrado no imovel, mesmo assim é preciso pagar a multa rescisória?
Olá! Se você não chegou a ocupar o imóvel e foi desligado da CIA antes de iniciar o contrato de locação, geralmente não seria necessário pagar a multa rescisória. Mas é importante verificar as cláusulas específicas do contrato para confirmar essa informação. Recomendamos que consulte o contrato e, se necessário, entre em contato com a imobiliária ou proprietário.
A casa não tem circulação de ar, assim começou a fazer mal para o meu filho q tem 3 meses de idade.
Está com o pulmão chiando e temos q fazer tratamento com inalação, devo pagar a multa contratual?
Olá! Você pode considerar conversar com o proprietário ou a imobiliária para discutir a possibilidade de rescindir o contrato de locação antecipadamente, devido às condições inadequadas da propriedade.
No caso de quebra de contrato de locação antecipada é cobrada a multa mais os alugueis a vencer ?
Olá! É comum que seja cobrada a multa estipulada no contrato proporcional ao tempo restante. É importante verificar as cláusulas específicas do contrato para entender as obrigações em caso de quebra antecipada.
Tenho um contrato que vence em novembro 2024, o aluguel está muito caro foi feito um contrato de 3 anos a multa diz 2 aluguéis é certo eu pagar 2 aluguéis?
Olá! Se o contrato tem duração de 3 anos e você deseja rescindir antes do prazo, é importante verificar o que foi estabelecido no seu contrato em relação à multa. Se o contrato estipula que a multa é de 2 aluguéis, então você deve pagar essa quantia como compensação pela rescisão antecipada. Recomendamos que você consulte o contrato de locação e, se tiver dúvidas, entre em contato com a imobiliária.
Fiz um contrato de aluguel
Por 3 anos ,entrei dia 31/12/2024
E gostaria de sair de la ,por motivos de briga quantos pago de muita ?
Olá! Para saber quanto tem que pagar de multa é preciso ver o que diz o seu contrato. A multa deverá ser proporcional ao tempo que falta cumprir. Em nosso texto deixamos a fórmula de como deve ser o cálculo. 😉
Olá, aluguei um imóvel e meu contrato é de um ano a proprietária da casa pediu a casa e meu contrato vai vencer em julho 2024 o valor do aluguel é de 600,00
Não consta valor da multa no contrato como que funciona
Olá! É preciso sempre prever em contrato sobre multa e juros no caso de recisão e atraso de pagamento. Se não está previsto, então não possui regras oficiais para atuar no caso. Aconselhamos que reveja com a sua imobiliária ou proprietário.
Ol, tenho uma dúvida me Mudei recentemente pra uma casa aonde o valor é 1700.
Só que está tendo goteira no teto, fechadura quebrada, muita mas muita barata, e eu tô ficando louca nessa casa.
Meu contrato é de 30 meses eu paguei o caução, como funciona eu vou ter que pagar multa mesmo com todas essas coisas?
Olá! Você pode fazer uma notificação comprovando que essas questões não estavam na vistoria e que prejudicam a locação/moradia. Com isso poderá solicitar para não pagar multa. Mas lembre-se que é preciso ter comprovações para apresentar sobre esse fato e provar essa informação. O aluguel é devido até o ultimo momento em que se mora, *porém* a garantia caução é um valor a ser devolvido se não for utilizado.
Excelente esclarecimento…Mas fiquei em dúvida, quanto aluguel de temporada. Aluguei por um mês. Fiz um contrato básico, simples…a inquilina estava recebendo clientes no apartamento o síndico, mandou advertência sobre risco de multa em caso de reincidência e ela pediu para sair. Devo devolver algo?
Olá! No caso de rescisão antecipada do contrato de aluguel por temporada devido a advertência do síndico, é recomendado negociar a devolução proporcional do valor do aluguel não utilizado de forma amigável. Verifique as cláusulas do contrato e a legislação local para orientações específicas. Em caso de dúvidas, consulte um advogado ou entre em contato com os canais de atendimento da Crédito Real.
Pago aluguel de 1.250 mas vou ter que sair pois vou pra outro estado tratar de saude tenho 60anos posso cancelar o contrato com 5 meses de aluguel pois seria um ano pagando se fosse ficar morando mas não me adaptei
Olá! No caso de rescisão de contrato de aluguel por motivo de saúde, especialmente considerando a sua idade, é importante verificar as cláusulas do contrato de locação e a legislação local para entender as condições de rescisão e possíveis penalidades, como a multa por rescisão antecipada.
Oi boa tarde queria saber assim se alguém souber me informe por favor faltam três meses para completar um ano de contrato como está no contrato o OBS um ano corrido nesse caso eu estaria quebrando o contrato com nove meses eu pagaria a diferença de três meses ou não por favor me informe quem entendeu
Olá! Se o contrato estabelece o período de um ano corrido e você deseja rescindir o contrato com nove meses de locação, então tecnicamente você estaria quebrando o contrato. Nesse caso, é comum que haja uma cláusula no contrato que estipule as condições para a rescisão antecipada. É importante verificar as cláusulas específicas do seu contrato de locação para entender melhor as condições de rescisão antecipada e a aplicação de multas ou cobranças adicionais.
BOA TARDE UM PERGUBTA O TERMINO DO CONTRATO TERMINA EM maio DE 2024 FOI DE 12 MESES SE INQULINO QUISER SAI EM ABIL O MAIS DE MARÇO ELE TEM QUE PAGA MESMO DANDO CALÇAO E QUAL VALOR DA MULTA SE AI ANTES DE MAIO SENDO O VENCIMENTO E TODO DIA 12 DE CADA MEIS
Olá! Ele deve comunicar a intenção de rescisão antecipada dentro do prazo estabelecido no contrato. Mesmo que tenha dado caução, o inquilino ainda pode ser responsável pelo pagamento do aluguel referente ao mês de março, caso não tenha quitado. Quanto à multa por rescisão antecipada, o cálculo geralmente é feito de forma proporcional ao tempo restante do contrato.
Sou proprietaria da casa
Aluguei a casa por 550 reais a pessoa esta na casa faz 7 dias e não me pagou o caução e nem o aluguel pedido na entrega da chave, o contrato foi 1 ano caso falta ainda 11 meses.
Hoje ele chegou e me disse que nao ira ficar na casa como fica a respeito do pagamento ? E da quebra de contrato como eu calculo ?
Olá! Sobre pagamento pendente: Você pode notificar o inquilino por escrito sobre a falta de pagamento do caução e do aluguel, solicitando que ele regularize a situação. Caso ele não cumpra com o pagamento, você pode tomar as medidas legais cabíveis para cobrar os valores devidos.
Quebra de contrato: Com relação à quebra de contrato, é importante verificar o que foi estabelecido no contrato de locação em relação a rescisão antecipada. Geralmente, em casos de rescisão antes do término do prazo estipulado, o inquilino pode ser responsável pelo pagamento de multa proporcional.
Recomendamos buscar orientação jurídica para garantir procedimentos corretos.
Boa noite !
Estou alugando um imóvel mas no contrato não consta que se o proprietário quiser vender a preferência (deve ser minha).
Apenas fala que eu terei que liberar visitas de interessados no máximo 3 x por semana.
É correto isso ?
Olá! Se no seu contrato de locação não consta a cláusula que garante a preferência de compra em caso de venda do imóvel, o proprietário não é obrigado a oferecer a você essa oportunidade. Portanto, é importante verificar se essa cláusula está presente no seu contrato. Quanto à questão das visitas de interessados, é comum que os contratos de locação estabeleçam regras sobre a realização de visitas para venda do imóvel.
Alugamos um imóvel em fevereiro/23. Contrato de 30 meses, com multa de três alugueis em caso de recisão. Após 18 meses, sem multa. A locatária vai sair após 14 meses da locação. O cálculo da multa proporcional é por 30 meses, ou por 18 meses? Ou seja, o valor mensal da multa vezes 16 ou vezes 4? Obrigada!
Olá! No caso descrito, como o contrato de locação tem duração de 30 meses, mas a multa por rescisão só é aplicável após 18 meses, a multa proporcional deve ser calculada considerando os 18 meses de vigência do contrato. Você deve multiplicar o valor mensal da multa pelo número de meses que faltam para completar os 30 meses de contrato.
Aluguei meu imóvel em 02/8/2023 ate 01/2/2026 fiz a venda do imóvel faz uns 16 dias e terão que desocupar até dia 30/4/2024. Estou com dúvidas quanto ao cálculo da multa contratual e ainda não efetuaram o pagamento deste mês.
Foram 2 meses de caução, como devo proceder? Desde já agradeço
Olá! Com base nas informações fornecidas, sugerimos que verifique as cláusulas contratuais referentes à multa por rescisão antecipada e entre em contato com a sua imobiliária para esclarecimentos sobre o cálculo da multa. Quanto ao pagamento em atraso, notifique os locatários sobre a obrigatoriedade do pagamento dentro do prazo estipulado e, se necessário, tome medidas legais para garantir o recebimento. Em relação à caução de 2 meses, ela pode ser utilizada para cobrir danos ou inadimplência.