Você concorda que todo profissional precisa ter os instrumentos corretos para conseguir executar suas tarefas com facilidade, não é? Então é claro que isso não seria diferente com o síndico! Manter convenção de condomínio e regimento interno atualizados, com informações que reflitam as normas atuais de convivência, é fundamental para que ele administre o condomínio com muito mais tranquilidade.
Convenção condominial é a lei interna do condomínio que determina as regras de administração, responsabilidades legais, uso dos recursos financeiros e a relação entre os condôminos.
Já o regimento interno, também conhecido como RI ou regulamento interno, cuida dos assuntos relacionados ao dia a dia do condomínio, como o uso do salão de festas e os procedimentos de segurança, por exemplo.
Realizar melhorias nesses materiais não é uma tarefa simples. Afinal, a comunidade condominial precisa ser consultada durante o processo.
Essas documentações do seu condomínio estão precisando de ajustes? Continue lendo e entenda o que é necessário fazer para realizar a atualização.
Regras de atualização de convenção de condomínio e regimento interno
Passo a passo inicial
Para proceder a atualização de convenção de condomínio e regimento interno é necessário estudar os itens que precisam ser ajustados ou retificados, elaborar alternativas de textos que devem ser incluídos nos documentos, buscar a discussão e o engajamento da comunidade condominial e, por fim, submeter à assembleia geral com pauta específica.
Quorum para votação
Em segundo lugar, depois de todos os passos feitos, é hora de aprovar as alterações. Para isso, o código civil estabelece um quorum de dois terços dos proprietários. E consequentemente é aqui que todo o processo pode começar a paralisar.
Para alcançar o número ideal na votação, uma prática recorrente é optar pelas procurações. Na assembleia, quem estiver com elas em mãos pode não apenas representar os ausentes, mas votar no lugar deles.
É importante ficar de olho se a convenção limita o número de procurações e se os membros do conselho também podem ser representantes.
Registro da documentação atualizada
Para que passem a valer, as mudanças de convenção de condomínio e regimento interno devem ficar registradas de maneira clara, em uma ata feita por um profissional da área. Nesse momento sério de melhorias na documentação, não deixe de acionar a sua assessora de condomínios ou a sua gerente de contas. Por isso entre em contato com a gente para solicitar ajuda!
Com tudo em ordem e as novas determinações já estabelecidas, devidamente subscrita, é hora de registrar a documentação atualizada no cartório onde a antiga também estava.
Condomínio em Foco – Maio 2022
Na edição de maio de 2022 do Condomínio em Foco, Carlos Matheus Gutierrez, nosso Gerente Jurídico, falou mais sobre as regras de atualização dos documentos que apoiam o trabalho do síndico.
Tem interesse no assunto? Então acesse o nosso canal do YouTube e assista ao vídeo Convenção condominial e regimento interno: regras de atualização na íntegra.
Se no seu condomínio a documentação ainda é do século passado, conte com a gente para colocar tudo em dia! E se você ficou com alguma dúvida sobre esse ou outro tema relacionado a condomínios, envie agora um e-mail para juridico@creditoreal.com.br.
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