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Tudo sobre PPCI para condomínios

Sabe aquelas luzes de emergência e as plaquinhas que indicam a saída aí no seu condomínio? Elas fazem parte do PPCI!

Mais do que essencial, o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, o famoso PPCI, é obrigatório para todas as edificações e atividades comerciais.

Em condomínios, é um importante fator de segurança para moradores, colaboradores e visitantes, porque prevê as diversas situações que podem ocorrer em caso de incêndio e como lidar em cada uma delas.

Para entender mais sobre o que é PPCI, quem é o responsável por providenciar, qual é o prazo para realizar e como funciona em caso de locações, continue lendo.

O que é PPCI?

No Rio Grande do Sul, de acordo com a Lei Estadual 14.376, de 2013, e com o Decreto Estadual 51.803, de 2014, o PPCI é obrigatório para todas as edificações e atividades econômicas. As exceções são as residências familiares.

Com ele, é estabelecido um conjunto de normas e boas práticas, que contempla da sinalização de emergência e presença de extintores no condomínio até a capacitação dos moradores em prevenção e combate a incêndio.

Qual a importância do PPCI?

O PPCI, sem dúvidas, é um dos documentos mais importantes para a segurança de condomínios, que, muitas vezes, precisam passar por reformas até ficarem adequados às necessidades de segurança exigidas.

Quem precisa providenciar o documento?

Em primeiro lugar, o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio deve ser feito por um profissional capacitado para isso, como um engenheiro ou arquiteto.

Em condomínios, tanto o proprietário quanto o locatário podem ser responsáveis por providenciar o encaminhamento da documentação. No entanto, como o PPCI é feito de acordo com as atividades desenvolvidas, caso o morador modifique a atividade do local, é dever dele realizar todas as adequações necessárias. Só assim o inquilino vai conseguir obter a autorização para funcionamento.

Enquanto construções novas já devem ter sua regularização desde o início, edificações existentes têm até dezembro de 2023 para obter o PPCI.

Condomínio em Foco – Junho 2022

No Condomínio em Foco de junho, Carlos Matheus Gutierrez, nosso Gerente Jurídico, e o tenente-coronel Eduardo Estevam, do Corpo de Bombeiros do RS, explicaram tudo sobre o assunto. Clique aqui e confira, na íntegra, o vídeo PPCI para condomínios.


Se você ficou com alguma dúvida sobre Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio para condomínios ou sobre outro tema relacionado ao universo dos imóveis, envie um e-mail para juridico@creditoreal.com.br, que a gente ajuda!

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