A principal responsabilidade do fiador é garantir o pagamento do aluguel caso o locatário não consiga cumprir suas obrigações. No entanto, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre os deveres e direitos dele.
A fiança é uma das modalidades de garantias locatícias mais utilizadas, e uma das suas principais vantagens é o fato dela ser gratuita (sem gastos para o inquilino)
No artigo de hoje, tiramos suas dúvidas a respeito do fiador, como:
- O que é o fiador e qual a sua responsabilidade?
- Até quando vai a responsabilidade?
- O proprietário pode exigir um novo fiador?
- Fiador pode pedir para sair do contrato?
Confira abaixo e boa leitura!
O que é o fiador e qual a sua responsabilidade?
Em um contrato de aluguel, o fiador é aquele que fica responsável por assumir as despesas do imóvel caso o inquilino não cumpra com o pagamento das dívidas.
É importante ressaltarmos que essas dívidas incluem todos os gastos do apartamento, e não apenas o aluguel. Ou seja, pagamento de IPTU, condomínio e possíveis danos ao imóvel também são responsabilidades do fiador.
Esse comprometimento inicia-se na data de assinatura do contrato e se estende até a data estipulada nele.
Caso o inquilino fique em dívida, a responsabilidade do fiador se torna a mesma do locatário, principalmente devido à alteração na Lei 12.112/2009.
Agora, ficou automática a responsabilidade solidária referente ao débito, caso o locador ingresse com uma ação de despejo e cobrança.
Assim, o aconselhado é que o fiador negocie a saída do inquilino de modo a evitar o acúmulo de aluguéis.
Fiador pode pedir para sair do contrato?
Sim, ele tem esse direito! De acordo com o JusBrasil, a nova redação da Lei do Inquilinato, nº 8.245/91, trouxe mudanças relativas até quando vai a responsabilidade do fiador.
Caso queira, agora o fiador pode solicitar exoneração do contrato de aluguel por meio de uma solicitação ao credor. No entanto, a exoneração não é imediata.
O fiador poderá notificar o locatário e o locador ou imobiliária solicitando sua liberação, vinculado ao prazo de 120 dias após o envio das notificações.
A partir disso, o locatário deverá apresentar nova garantia locatícia no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento contratual.
Até quando vai a responsabilidade do fiador?
A responsabilidade do fiador vai até a desocupação e entrega das chaves, conforme combinado no contrato de locação. Mas fique atento, que houve mudanças sobre esse tema.
O proprietário pode exigir um novo fiador?
Sim, ele pode exigir um novo fiador. Além disso, todo e qualquer fiador deve atender aos requisitos do Artigo 825 do Código Civil. Isso significa que o locador não pode ser obrigado a aceitar um novo fiador se ele:
- Não for uma pessoa adequada e que expressa confiança;
- Não for domiciliado no município onde a fiança será prestada;
- Não possuir bens suficientes para pagar o possível débito.
Vale ressaltar que algumas exigências podem variar conforme a imobiliária e o locatário.
Se for o caso de apresentar um novo fiador, o locatário deverá fazer isso em um prazo de 30 dias, caso contrário a locação poderá ser desfeita.
Leia também: Garantias de aluguel: quais tipos existem e para que servem
Saiba mais no Aluguel em Cena de dezembro/22
Na edição de dezembro, o Carlos Matheus, nosso Gerente Jurídico, preparou um vídeo exclusivo para sanar as dúvidas sobre quando termina a responsabilidade do fiador de aluguel. Assista agora!
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